Decreto Legislativo Regional N.º 24/2006/A, de 28 de Julho
"Cria a Agência para a Promoção do Investimento dos Açores, E. ..."

Decreto Legislativo Regional N.º 25/2006/A, de 31 de Julho
"Cria o regime de apoio ao microcrédito bancário.

Decreto Legislativo Regional N.º 26/2006/A, de 31 de Julho
"Estabelece o sistema de incentivos à produção de energia a par..."

Decreto Legislativo Regional N.º 27/2006/A, de 31 de Julho
"Cria e regulamenta o Empreende Jovem - Sistema de Incentivos a..."

Resolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores N.º 8/2006/A, de 31 de Julho
"Aprova o orçamento suplementar para 2006. "

Resolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores N.º 9/2006/A, de 31 de Julho
"Resolve prorrogar o prazo para apresentação do relatório final..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 25/2006/A, de 2 de Agosto
"Aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Unidade de Saúde de..."

Portaria N.º 65/2006, de 10 de Agosto
"Autoriza a criação de um Campo de Treino de Caça, na Ilha de S..."

Portaria N.º 66/2006, de 10 de Agosto
"Altera o artigo 11.º da Portaria n.º 52-A/2001, de 19 de Julho..."

Portaria N.º 67/2006, de 10 de Agosto
"Aprova o calendário venatório da Ilha de S. Miguel.Revoga a Po..."